O truque inteligente de Renato Franchi Filho que ninguém é Discutindo



“A pessoa jurídica Nardini Comfoircio por Metais, criada em maio do 2001, era mal fictícia. Servia ao propósito único e já confessado por receptar, de maneira velada, parte das receitas geradas através atividade empresarial realizada pela Indústrias Nardini S/A, porém nesta nãeste contabilizadas, e delas utilizar para pagamento a fornecedores e dívidas DE Indústrias Nardini S/A”, aponta a denúncia.

recursos para pagamento de despesas, custos e aquisição do bens de modo a as demais companhias do Grupo e suas sócias, principalmente as empresas do Participaçãeste e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), conforme se Pode vir a constatar da análise da tabela elaborada através fiscalização da Receita Federal contendo o resumo dos pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A qual beneficiaramas empresas e vizinhos do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).É possibilitado a-se citar como exemplo as seguintes operações:A

NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal que consta pelo talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide saiba como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal qual consta pelo talonário regular da empresa e cujo número do formulário coincide saiba como

71 do Ordenação Penal, concedendo-lhe este juízo do primeiro grau a prerrogativa do recorrer em liberdade por não vislumbrar a presença dos fundamentos qual autorizam a decretaçãeste da preventiva;

003632/2007-93, após as correções decorrentes da impugnação administrativa do contribuinte, dependendo de fls. 4451/4495 do apenso XXVII.Nãeste há razões para o encarceramento preventivo ou mesmo para imposiçãeste por medida cautelar diversa da prisão aos condenados, que permaneceramem liberdade durante toda a instrução criminal, não tendo sido evidenciado, neste instante, fato novo de que revele este periculumlibertatis ou a necessidade de medida cautelar diversa. Nãeste tendo ocorrido prisãeste cautelar descabe pronunciamento acerca de seu cômputo para fins do determinação do regime inicial do pena privativa por liberdade (art. 387, 2º, do CPP, incluído pela Lei nº 12.736, do 2012).Transitada esta emjulgado, determino: sejamlançados os nomes dos ré especialmenteus condenados no rol Destes culpados; que se oficie ao Egré especialmentegio Tribunal Regional Eleitoral, para ESTES fins do inciso III, do artigo 15 da Constituiçãeste Federal; de que sejamcumpridas as disposições do parágrafo 3º do artigo 809 do Palavra por Processo Penal, comas demais comunicações e anotações de praxe. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimemse.

1. Nos termos do qual dispõe o art. 542, § 3º, do Código do Processo Civil, este recurso especial oriundo de decisão interlocutória proferida em processo do saber, cautelar ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a Parcela por ocasiãeste da interposição do recurso contra a decisãeste final.

pudesse ser configurada qualquer sucessao empresarial, nao obstante a identidade do objetos sociais entre as

riquezas de modo a os socios da INDUSTRIAS NARDINI, por outro, sendo certo qual esse procedimento caracteriza

Dessume-se haver elementos acerca da forte ligação existente entre as Indústrias Nardini e a empresa Deb Maq do País do futebol Ltda, conforme e-doc. 15. Outrossim, os valores arrecadados pelas companhias Deb Maq coma comercialização dos suplementos adquiridos DE Indústrias Nardini S/A e da Sandretto eramdepositados nas contas da Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda, permitindo de que as Indústrias Nardini S/A permanecessemsempre zeradas por faturamento, a ser tal dinheiro utilizado de modo a aquisição do patrimônio em nome por pessoas participantes do grupo, impedindo a satisfação do seu passivo trabalhista e tributário.Emacrfoiscimo, foi constatado

O preso e outros responsáveis através empresa investigada foram denunciados e condenados por deixarem por recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS as contribuições dos empregados entre ESTES anos do 2003 e 2006. Renato foi condenado através Justiça Brasileira a Muito mais por 4 anos por prisãeste em regime semiaberto.

1. Descabida a alegação por infoipcia da denúncia após já ter sido proferida após sentença condenatória, cuja eventual nulidade seria agora a da sentença. Ademais, a denúncia contém exposição clara e objetiva dos fatos ditos delituosos, utilizando narraçãeste do todos os elementos essenciais e, circunstanciais que lhes sãeste inerentes, atendendo aos requisitos descritos no artigo 41 do Palavra por Processo Penal, bem saiba como permitindo aos ré especialmenteus este exercício pleno do direito por defesa assegurado através Constituiçãeste Federal.

TRF-3 - AGRAVO Do INSTRUMENTO AI 103827 SP 2007.03.00.103827-1 (TRF-3) Data por publicaçãeste: 04/12/2008 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃEste EM RELAÇÃEste AOS SÓCIOS DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. I - Hipótese em que o compulsar Destes autos revela qual a ação foi proposta em dezembro por 1998, com citaçãeste da executada em abril por 1999. No ano do 2000, ao de que parece, foram incluíDE duas pessoas físicas no pólo passivo (Nair Astorri Nardini e Sidney Maurício Nardini (fls. 32). Depois, em março do 2001, a exeqüente desistiu do feito em relaçãeste a uma Parcela de que não é possível identificar, pois presente nos autos Leitura recomendada exclusivamente este pedido reproduzido a fls. 33. Em maio por 2006, ainda, foi expedido edital por citaçãeste Destes diretores Renato Franchi e Orlando Sanchez Filho (fls. 38), nenhumas qualquer notícia acerca do de que teria motivado o pedido de inclusão do Maristela Astori Nardini, Bruno Nardini Feola e Mario Nardini Feola unicamente em setembro por 2006, pedido esse qual, indeferido, ensejou oferecimento do presente agravo contra a decisãeste qual reconheceu a prescrição intercorrente em relação a estes. II - A primeira vista o interregno temporal entre os atos processuais parece demasiado longo, e a escassa documentação trazida aos autos pela recorrente não permite de que se chegue do imediato à conclusão do que nãeste possua havido inércia de sua parte a possibilitar o reconhecimento da ocorrência da prescrição. III - Há, no presente recurso, cópia de uma procuração da empresa executada a fls. 19 Destes autos originários e, na seqüência, cópia da fl. 219 do processo. Este último pedido por inclusãeste por responsáveis tributários, a seu turno, foi feito na fl. 422 da execução fiscal. IV - Essa forma tais como instruído o recurso, com enormes lapsos entre os atos processuais, impossibilita este saber do trâmite da demanda e, portanto, impede que se analise a possibilidade de reforma do decisum atacado, pois ausente prova capaz por demonstrar qual este pedido do Visite o site inclusão dos responsáveis tributários qual estavam à frente da empresa exatamente pelo período em qual venceram ESTES tributos não tenha sido formulado dez anos após a propositura da demanda por inércia da exeqüente.

2. É sabido de que as medidas liminar es de essencia cautelar ou antecipatória são conferidas à base do cognição sumária e do juízo do mera verossimilhança. Por nãeste representarem pronunciamento definitivo, porém provisório, a respeito do direito afirmado na demanda, são medidas, nesse aspecto, sujeitas à modificaçãeste a qualquer tempo, devendo ser confirmadas ou revogadas através sentença final.

Já Nardini Tempo foi condenado a 3 anos e 1 mês de prisão no exatamente regime, poré especialmentem, sua pena foi convertida pela prestação de serviçESTES comunitários e pagamento de multa. Outros dois denunciados no caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.

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